Dispõe sobre a concessão de auxílio mensal às entidades beneficentes que menciona e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012.
Dispõe sobre a concessão de auxílio às Entidades Beneficentes, Assistenciais Mantenedoras de Creches, bem como àquelas que realizam trabalhos com crianças e adolescentes e dá outras providências.