Dispõe sobre a revogação dos artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 3.511, de 02 de abril de 1991, revoga as Leis nºs 5.300, de 10 de dezembro de 1996, 5.898, de 10 de maio de 1999, 6.650, de 15 de julho de 2002 e 8.334, de 19 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Desafeta bem imóvel de uso comum e autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a conceder Direito Real de Uso à Associação dos Advogados de Sorocaba e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de prazo para a conclusão das obras da sede da Associação dos Advogados de Sorocaba e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de prazo para a conclusão das obras da sede da Associação dos Advogados de Sorocaba e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de prazo para início da atividade da sede da Associação dos Advogados de Sorocaba e dá outras providências.
Prorroga o prazo para o cumprimento do encargo imposto à Associação dos Advogados de Sorocaba e dá outras providências.