Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.739, de 11 de outubro de 1973 e dá outras providências. (Autoriza a cessão em comodato de imóveis destinados à instalação da Estação Climatológica Principal de Sorocaba)
Autoriza a cessão em comodato de imóveis destinados à instalação da Estação Climatológica Principal de Sorocaba.