Lei Ordinária nº 9241/2010 - Alterações

Dispõe sobre doação de imóvel público dominial ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, e dá outras providências.
Promulgação: 20/07/2010
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Revoga a Lei

Data: 16/03/2010
Lei: 9068/2010

Dispõe sobre doação com encargos de imóvel público dominial ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, e dá outras providências.

Tem matéria versada na Lei

Data: 16/12/2011
Lei: 9850/2011

Dispõe sobre a cessão de direitos possessórios e posterior doação de imóveis ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, para instalação de nova unidade, e dá outras providências.