Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 9.015, de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências. (Autoriza o Município a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.)
Autoriza o Município a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e da outras providencias.