Altera a redação do art. 2º, da Lei nº 9.028, de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências. (outorga de domínio aos possuidores de imóveis situados nas Vilas “Colorau”, “Zacarias”, “João Romão” e “Sabiá”)
Dispõe sobre outorga de domínio aos possuidores de imóveis situados nas Vilas “Colorau”, “Zacarias”, “João Romão” e “Sabiá” e dá outras providências.