Altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.897, de 10 de setembro de 2009, e dá outras providências. (doação de imóvel à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para funcionamento do Campus Sorocaba da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho”)
Autoriza a doação de imóvel à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para funcionamento do Campus Sorocaba da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” e dá outras providências.