Dá nova redação aos §§ 1º, 2º, 5º, 6º, 8º do art. 21, da Lei n° 8.627, de 04 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no município de Sorocaba e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no município de Sorocaba e dá outras providências.