Lei Ordinária nº 862/1961 - Alterações

Dispõe sôbre alteração da Lei nº 570, de 9 de maio de 1958. (concessão de auxílio à parturiente)
Promulgação: 03/11/1961
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Altera a Lei

Data: 02/05/1958
Lei: 570/1958

Dispõe sôbre concessão de auxílio à parturiente.