Lei Ordinária nº 8614/2008 - Alterações

Dispõe sobre a criação e o uso do Aterro Municipal de Resíduos Inertes e dá outras providências.
Promulgação: 03/11/2008
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Alterada pela Lei

Data: 22/12/2010
Lei: 9454/2010

Altera a redação do art. 7º da Lei nº 8.614, de 03 de novembro de 2008, que dispõe sobre a criação e o uso do Aterro Municipal de Resíduos Inertes e dá outras providências.

Revoga a Lei

Data: 27/02/2008
Lei: 8383/2008

Dispõe sobre a criação e o uso do Aterro Municipal de Resíduos Inertes e dá outras providências.