Dispõe sobre a revogação das Leis n. 02, de 17 de setembro de 1947, 3.318, de 05 de julho de 1990, 5.673, de 18 de maio de 1998 e 5.711, de 30 de junho de 1998 e dá outras providências. (normas para proteção dos animais)
Estabelece normas para proteção dos animais no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Dispõe sobre plantão de médicos veterinários no período noturno e finais de semana no Município de Sorocaba, e dá outras providências.
Estabelece normas para a proteção, amparo e sacrifício de animais abandonados e dá outras providências.