Altera a redação da ementa e do Art. 1º, da Lei nº 7.461, de 29 de agosto de 2005 e dá outras providências. (concessão de direito real de uso ao Hospital Oftalmológico de Sorocaba)
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso ao Hospital Oftalmológico de Sorocaba e dá outras providências.