Autoriza o lançamento de um empréstimo de quarenta milhões de cruzeiros, e dá outras providências

Promulgação: 30/11/1948
Tipo: Lei Ordinária

Revogada pela Lei


Data: 07/11/1949
Lei: 135/1949

Dispõe sôbre revogação de leis. (empréstimo e abertura de crédito respectivamente)