Dispõe sobre a realização de Programa de Prevenção e Diagnóstico precoce de câncer bucal e dá outras providências.
Acrescenta-se os §1º, §2º e §3º ao artigo 1º, da Lei nº 7.847, de 17 de julho de 2006, que dispõe sobre a realização de Programa de Prevenção e Diagnóstico precoce de câncer bucal, e dá outras providências.