Acrescenta a alínea “q” ao Art. 3º da Lei nº 5.546, de 12 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – CMDES, alterada pela Lei nº 5.690, de 04 de junho de 1998 e dá outras providências.
Dispõe sobre reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - CMDES.
Altera o art. 3º da Lei nº 5.546, de 12 de janeiro de 1998, que dispõe sobre reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – CMDES, e dá outras providências.