Lei Ordinária nº 7598/2005 - Alterações

Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos servidores de administração municipal direta e indireta e dá outras providências.
Promulgação: 05/12/2005
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Versa sobre matéria da Lei

Data: 04/12/2002
Lei: 6763/2002

Dispõe sobre alteração, inclusão e revogação de dispositivos da Lei nº 4168/93, 4169/93, 5403/97 e 6039/99 e dá outras providências. (criação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais)
Data: 02/12/1991
Lei: 3800/1991

Dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.