Dispõe sôbre preenchimento de vagas no quadro do funcionálismo da Prefeitura, e estabelece outras providências.
Altera a lei nº 743, de 7 de novembro de 1960. (preenchimento de vagas no quadro do funcionalismo da Prefeitura)
Dispõe sôbre revogação da Lei nº 743, de 7 de novembro de 1960. (dispõe sôbre preenchimento de vagas no quadro do funcionalismo da Prefeitura)