Dispõe sôbre revogação da Lei nº 579, de 30 de maio de 1958. (desapropriação de terreno)

Promulgação: 06/10/1960
Tipo: Lei Ordinária

Revoga a Lei


Data: 30/05/1958
Lei: 579/1958

Dispõe sôbre desapropriação de terrenos.