Dispõe sobre alteração da redação da alínea “e”, do artigo 3º, da Lei nº 2.596, de 15 de outubro de 1987 e dá outras providências. (desafetação de imóvel, autoriza a concessão de direito real de uso à Associação Sorocabana de Imprensa)
Dispõe sobre a desafetação de imóvel, autoriza a concessão de direito real de uso à Associação Sorocabana de Imprensa e dá outras providências.
Altera a redação da ementa da Lei nº 2.596, de 15 de outubro de 1987, revoga os artigos 2º, 3º e 4º da mesma Lei, revoga expressamente a Lei nº 7.342, de 20 de dezembro de 2004 e dá outras providências.