Lei Ordinária nº 6855/2003 - Alterações
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 6.700, de 02 de outubro de 2002 e dá outras providências. (Estabelece normas para a edificação, relocação, instalação, implantação e funcionamento de postos revendedores e de abastecimento de derivados de petróleo e outros combustíveis, lava-rápidos e postos de troca de óleo)
Altera a Lei
Data: 02/10/2002
Lei: 6700/2002
Estabelece normas para a edificação, relocação, instalação, implantação e funcionamento de postos revendedores e de abastecimento de derivados de petróleo e outros combustíveis, lava-rápidos e postos de troca de óleo e dá outras providências.