Dispõe sobre aumento do valor do repasse mensal à FUNDEC e dá outras providências.

Promulgação: 14/12/2001
Tipo: Lei Ordinária

Versa sobre matéria da Lei


Data: 02/07/1992
Lei: 3946/1992

Dispõe sobre autorização para que a Prefeitura Municipal de Sorocaba celebre convênio com a Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba e dá outras providências.