Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 912, de 27 de fevereiro de 1962 e dá outras providências. (criação de Caixas de Cooperação Escolar nos estabelecimentos de ensino secundário)
Dispõe sôbre criação de Caixas de Cooperação Escolar nos estabelecimentos de ensino secundário mantidos pela Prefeitura Municipal de Sorocaba.