Lei Ordinária nº 6355/2001 - Alterações

Altera a Lei nº 4.192, de 26 de março de 1993, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Promulgação: 15/02/2001
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Altera a Lei

Data: 26/03/1993
Lei: 4192/1993

Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar Municipal e dá outras Providências.

Revogada pela Lei

Data: 04/12/2008
Lei: 8627/2008

Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no município de Sorocaba e dá outras providências.