Lei Ordinária nº 584/1958 - Alterações
Dispõe sôbre efetivação dos extranumerários mensalistas, e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 30/11/1960
Lei: 746/1960
Modifica o art. 1º, da Lei nº 584, de 9 de agôsto de 1958. (efetivação dos extranumerários mensalistas)
Revogada pela Lei
Data: 16/08/2022
Lei: 12630/2022
Revoga parte da legislação municipal ociosa das décadas de 1940 e 1950, década de 1980, e início da década de 1990, do Século XX, e dá outras providências.