Altera o parágrafo único do Art. 3º., da Lei n.º 5.002, de 27 de novembro de 1995 e dá outras providências. (cria o Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN)

Promulgação: 31/08/1998
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 27/11/1995
Lei: 5002/1995

Altera a redação do inciso IV do artigo 5º da Lei nº 1.946, de 22 de fevereiro de 1978, cria o Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN - e dá outras providências.


Revoga a Lei


Data: 03/04/1998
Lei: 5632/1998

Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 3º da Lei nº 5.002, de 27 de novembro de 1995 e dá outras providências.(Altera a redação do inciso IV do artigo 5º da Lei nº 1.946, de 22 de fevereiro de 1978, cria o Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN)