Dispõe sobre alteração do Art. 3º da Lei n.º 5.546, de 12 de janeiro de 1998, que dispõe sobre reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras providências.

Promulgação: 04/06/1998
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 12/01/1998
Lei: 5546/1998

Dispõe sobre reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - CMDES.


Revogada pela Lei


Data: 12/05/2010
Lei: 9120/2010

Altera o art. 3º da Lei nº 5.546, de 12 de janeiro de 1998, que dispõe sobre reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – CMDES, e dá outras providências.