Dispõe sobre alteração dos requisitos da Z.C.4, criados pelo Art. 1º da Lei nº 3.190, de 07 de dezembro de 1989. (Dispõe sobre criação da Zona Comercial 4)

Promulgação: 26/05/1998
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 07/12/1989
Lei: 3190/1989

Dispõe sobre criação da Zona Comercial 4 e dá outras providências.