Lei Ordinária nº 5658/1998 - Alterações

Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 3.955, de 02 de julho de 1992.(anúncios de venda de imóveis)
Promulgação: 07/05/1998
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Altera a Lei

Data: 02/07/1992
Lei: 3955/1992

Dispõe sobre anúncios de venda de imóveis e dá outras providências.