Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial e dá outras providências.

Promulgação: 03/04/1998
Tipo: Lei Ordinária

Versa sobre matéria da Lei


Data: 01/12/1997
Lei: 5543/1997

Dispõe sobre o Orçamento Programa, do Município de Sorocaba para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.