Lei Ordinária nº 551/1957 - Alterações

Dispõe sôbre concessão de auxílio às viuvas de Servidores Municipais.
Promulgação: 31/12/1957
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Altera a Lei

Data: 16/12/1953
Lei: 350/1953

Dispõe sôbre concessão de pensão às viuvas dos servidores municipais.
Data: 20/03/1951
Lei: 205/1951

Dispõe sôbre concessão de pensão as viuvas de servidores municipais.

Alterada pela Lei

Data: 03/12/1980
Lei: 2092/1980

Dispõe sobre reajuste de vencimentos e dá outras providências.