Lei Ordinária nº 550/1957 - Alterações

Dispõe sôbre doação de terreno ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.
Promulgação: 28/12/1957
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Tem matéria versada na Lei

Data: 23/02/1990
Lei: 3214/1990

Autoriza o Poder Executivo a transferir os encargos mencionados na Lei nº 550, de 28 de dezembro de 1957 e dá outras providências. (Doação de terreno ao SENAI)