Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.172, de 05 de dezembro de 1989 e dá outras providências. (Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a receber, com encargos, doação de área de propriedade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo)
Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a receber, com encargos, doação de área de propriedade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e dá outras providências.