Dispõe sobre alterações de Lei nº 3.623, de 28 de junho de 1991 e dá outras providências. (Conselho Municipal de Saúde)
Altera a redação dos incisos I e II, do Art. 2º, da Lei nº 5.396, de 18 de junho de 1997, que alterou a redação do Art. 4º da Lei nº 3.623, de 28 de junho de 1991, que instituiu o Conselho Municipal da Saúde; altera a redação do § 6º, acrescido ao Art. 4º da Lei nº 3.623, de 28 de junho de 1991, pela Lei nº 5.396, de 18 de junho de 1997, bem como dá outras providências.
Assegura no Conselho Municipal de Saúde, uma representação para o Sindicato dos Odontologistas da Região do Estado de São Paulo.
Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 3.623, de 28 de junho de 1991 e dá outras providências. (Institui o Conselho Municipal de Saúde)
Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 3.623, de 28 de junho de 1991, alterada pela Lei Municipal nº 5.396, de 18 de junho de 1997, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.