Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.550, de 26 de maio de 1994 e dá outras providências. (dispõe sobre autorização para a Prefeitura receber em doação com encargos imóvel para fins de alargamento)
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Sorocaba receber, sob a forma de doação com encargos, imóvel destinado ao alargamento de via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a repristinação da Lei nº 4.550, de 26 de maio de 1 994 e dá outras providências. (autorização para a Prefeitura Municipal de Sorocaba receber, sob a forma de doação com encargos, imóvel destinado ao alargamento de via pública)