Complementa a Lei nº 5.023, de 01 de dezembro de 1995 e dá outras providências. (obrigatoriedade do Cinto de Segurança pelos ocupantes dos bancos dianteiros dos automóveis que circularem pelo Município de Sorocaba)
Obrigatoriedade do Cinto de Segurança pelos ocupantes dos bancos dianteiros dos automóveis que circularem pelo Município de Sorocaba e dá outras providências.