Acrescenta e altera alínea no artigo 1º da Lei nº 4.066/92 e dá outras providências. (cargos no Quadro do Magistério)
Altera a Lei nº 3.631 de 9 de julho de 1991, a Lei nº 3.800 de 2 de dezembro de 1991, cria cargos no Quadro do Magistério e dá outras providências.