Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.169, de 01 de março de 1993 e dá outras providências. (criação da Fundação Pública da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais)
Dispõe sobre a criação da Fundação Pública da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.