Lei Ordinária nº 4766/1995 - Alterações

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a instituir servidão administrativa a favor do SAAE e dá outras providências.
Promulgação: 04/04/1995
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Revogada pela Lei

Data: 10/10/1995
Lei: 4954/1995

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a instituir servidão onerosa a favor de Anísio Rodrigues da Silva e dá outras providências.