Dispõe sobre alteração do parágrafo único do Artigo 5º, da Lei nº 3.627, de 28 de junho de 1991, e dá outras providências. (direito e a forma de pagamento de sexta-parte aos servidores da Administração Direta e Autárquica)
Dispõe sobre o direito e a forma de pagamento de sexta-parte aos servidores da Administração Direta e Autárquica do Município de Sorocaba e dá outras providências.
Que regulamente o § 3º do Artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba de 05/04/90.