Lei Ordinária nº 461/1956 - Alterações

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Dispõe sôbre criação de escolas primárias, e dá outras providências.
Promulgação: 10/12/1956
Tipo: Lei Ordinária
Texto
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Altera a Lei

Data: 29/10/1954
Lei: 379/1954

Dispõe sôbre reorganização dos serviços municipais, e dá outras providências.