Dá nova redação à alínea “c” do artigo 3º, da Lei nº 2.516, de 4 de novembro de 1986 e dá outras providências. (Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a ceder mediante concessão de direito real de uso, imóvel público à Comunidade Kolping “Padre Justino” do Distrito de Éden)
Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a ceder mediante concessão de direito real de uso, imóvel público à Comunidade Kolping “Padre Justino” do Distrito de Éden e dá outras providências.