Lei Ordinária nº 436/1956 - Alterações

Revoga a Lei nº 361, de 12/3/1954. (Autoriza aos funcionários municipais a conservação da metade de licença-prêmio em vantagens pecuniárias)
Promulgação: 05/07/1956
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Revoga a Lei

Data: 12/03/1954
Lei: 361/1954

Autoriza aos funcionários municipais a conservação da metade de licença-prêmio em vantagens pecuniárias, nas condições que especifica.