Dispõe sobre a prorrogação do prazo concedido pela Lei nº 3.364, de 25 de setembro de 1990, e dá outras providências. (prorrogação de prazo para início de obras de prédio da Sociedade de Cooperação dos Aposentados e Pensionistas da Sorocabana)
Dispõe sobre prorrogação de prazo para início de obras de prédio da Sociedade de Cooperação dos Aposentados e Pensionistas da Sorocabana e dá outras providências.