Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 3.115, de 11 de outubro de 1989 e dá outras providências. (alteração das atribuições da EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA - URBES, estabelece normas de organização e prestação do serviço público de transporte coletivo)
Dispõe sobre alteração das atribuições da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBES, estabelece normas de organização e prestação do serviço público de transporte coletivo e dá outras providências.