Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no artigo 3º,alínea “d”, da Lei nº 3.013, de 15 de dezembro de 1988, e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso à Associação 25º Quarteirão de Amigos de Sorocaba)
Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso à Associação 25º Quarteirão de Amigos de Sorocaba e dá outras providências.