Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 3.946, de 2 de julho de 1992, e dá outras providências. (autorização para que a Prefeitura Municipal de Sorocaba celebre convênio com a Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba)
Dispõe sobre autorização para que a Prefeitura Municipal de Sorocaba celebre convênio com a Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional e dá outras providências. (FUNDEC)