Dispõe sobre desafetação de imóvel de uso comum e autoriza concessão de direito real de uso à Superintendência de Controle de Endemias "SUCEN", dando outras providências.
Retifica a Lei 1.884, de 15 de outubro de 1976. (Autoriza doação de imóvel para a SUCEN - Superintendência de Controle de Endemias - Serviço Regional 4.)
Autoriza doação de imóvel para a SUCEN - Superintendência de Controle de Endemias - Serviço Regional 4.