Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei n.º 3.175, de 5 de dezembro de 1989, alterado pelo artigo 1º da Lei n.º 3.204, de 22 de janeiro de 1990 e dá outras providências. (Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com anuência do Governo do Estado de São Paulo)
Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com anuência do Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.