Prorroga prazo para cumprimento de encargo conferido ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sorocaba e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo concedido pela Lei nº 3.528, de 11 de abril de 1991 e dá outras providências. (Prorroga prazo para cumprimento de encargo conferido ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sorocaba)
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de próprio municipal e dá outras providências.