Dispõe sôbre abertura de créditos.

Promulgação: 07/12/1953
Tipo: Lei Ordinária

Revogada pela Lei


Data: 16/08/2022

Revoga parte da legislação municipal ociosa das décadas de 1940 e 1950, década de 1980, e início da década de 1990, do Século XX, e dá outras providências.